1. Termos iniciais
Os termos e condições a seguir, referidos como “Termos de Uso e Serviço”, regulam seu acesso ao website,
materiais, aplicativo, serviços prestados e conteúdo disponibilizado pelo MySpotter, uma marca de seus
Produtores.
O MySpotter é uma aplicação que provê aos usuários serviço de informação de cronometragem em tempo
real.
Ao assinar o serviço do MySpotter, utilizar o webwebsite e instalar o aplicativo em seu aparelho mobile,
você está concordando com os Termos de Uso e Serviço descritos abaixo, as leis locais e regras aplicáveis.
Caso você não concorde com algum dos termos a seguir, não utilize o website e materiais, não utilize o
aplicativo e o desinstale.
O website, materiais e aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e comerciais.
2. Mudanças e atualizações nos Termos de Uso e Serviços
O MySpotter pode revisar, alterar e/ou atualizar os Termos de Uso e Serviços, unilateralmente, a qualquer
momento. Toda e qualquer mudança se torna efetiva à partir de sua publicação e se aplica à todos os
usuários.
O uso continuado do website, materiais e do aplicativo, seguido da publicação de atualizações dos Termos
de Uso e Serviços significa que você aceita e concorda com as mudanças. É esperado que o usuário também
verifique os Termos de Uso e Serviços frequentemente.
3. Atualização do website, materiais e aplicativo e monitoramento
O MySpotter pode atualizar o conteúdo do website, materiais e aplicativo tempestivamente, porém o
conteúdo disponibilizado não necessariamente pode estar completo ou atualizado. O MySpotter não se
compromete a atualizar seus website, materiais e aplicativo.
O MySpotter se reserva o direito de descontinuar, corrigir e aperfeiçoar o website, materiais e aplicativo à
sua única e exclusiva vontade e conveniência, sem aviso. O MySpotter não será responsável em parte ou
em sua totalidade por indisponibilidades das funcionalidades em qualquer tempo ou período.
O MySpotter se reserva ao direito de monitorar o uso dos website, materiais e aplicativos e adotar medidas
legais cabíveis incluindo, sem limitação, suporte à justiça e decisões judiciais devido ao uso ilegal ou não
autorizado de seus serviços.
4. Direitos de propriedade intelectual
O website, materiais e aplicativo, bem como suas funções e formato, incluindo mas não limitado à todas as
informações, software, textos, displays, imagens, vídeo, áudio, design, dentre outros, pertencem
exclusivamente ao MySpotter. Seus produtores está protegido pelas leis internacionais de direitos autorais,
patentes, copyright e trademark.
5. Licença de Uso
A permissão de uso do MySpotter é pessoal, intransferível e garantida mediante pagamento periódico via
débito, crédito ou outros meios de pagamento definidos pelo MySpotter. A garantia de uso compreende a
subscrição de uma licença por tempo determinado e não uma cessão de título. A licença poderá ser
renovada automaticamente ao findar do período contratado, caso o usuário assim deseje, mediante
pagamento via cobranças automáticas ou manual.
O uso do website, materiais e aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário. O MySpotter e seus
representantes se compromentem com a acuracidade, completidude e confiabilidade do serviço.
A licença de Uso não permite:
Uso do website, materiais e aplicativo em atividades ilegais, como por exemplo e, não somente,
corridas e raxas em ruas;
Uso do website, materiais e aplicativo em formas que firam as leis municipais, estaduais, federais
do Brasil e também leis internacionais;
Uso do website, materiais e aplicativo em atividades e maneiras potencialmente perigosas para
terceiros;
Uso do website, materiais e aplicativo para qualquer propósito comercial, ou apresentações
públicas comerciais e não comerciais não autorizadas pelos produtores do MySpotter;
Modificação ou cópia do website, materiais e aplicativo;
Tentativas de decomposição dos códigos de programação ou engenharia reversa de qualquer
software contido no website, materiais e aplicativo;
Remoção de qualquer direito autoral ou registro de propriedade intelectual do website, materiais
e aplicativo;
Transferência de materiais, uso por terceiros e/ou espelhamento do website, materiais e
aplicativo e de suas funcionalidades em qualquer servidor;
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, derivação do website, materiais e aplicativo;
Se passar por, ou tentar se passar por pessoa autorizada do MySpotter, empregado do MySpotter,
ou qualquer outra pessoa ou entidade;
Utilizar o website, materiais e aplicativo de forma a obter acesso não autorizado, sobrecarregar,
danificar ou impedir o correto funcionamento dos serviços prestados pelo MySpotter;
Explorar qualquer brecha ou caso omisso nos Termos de Uso e Serviços em benefício próprio e/ou
que cause danos quaisquer ao MySpotter e seus produtores.
A licença de uso terminará automaticamente caso qualquer das restrições acima seja violada e poderá ser
terminada pelo MySpotter a qualquer tempo. Quando da terminação da licença ou do serviço, você deverá
destruir qualquer material obtido via download em sua posse, esteja o material em formato eletrônico ou
impresso, e desinstalar o aplicativo.
O usuário concorda em não onerar o MySpotter e seus representantes em decorrência de qualquer custo
decorrente do não cumprimento ou violação dos Termos de Uso e Serviços.
O MySpotter se reserva o direito de adotar medidas legais para fazer o cumprimento dos Termos de Uso e
Serviços, podendo, mas não limitando-se, a suspender o uso de parte ou a totalidade das funcionalidades
do website, materiais e aplicativo. O MySpotter tem o dever de cooperar totalmente com as autoridades
da Justiça.
6. Preços, plano e duração do pacote de serviços
O serviço do MySpotter é contratado mediante pagamento antecipado do pacote de utilização:
O pacote básico de utilização é comercializado mediante Plano de Assinaturas vigentes na data;
O pagamento poderá ser feito mediante transferência bancária, cartão de crédito, cartão de
débito ou transferência via PayPall, de acordo o Plano de Assunaturas vigente na data;
O serviço não é refundável, ainda que proporcionalmente à utilização parcial por tempo ou
quantidade de horas.
7. Precisão das informações, limitações e isenção de responsabilidade
As informações disponibilizadas pelo MySpotter tem o unicamente objetivo informativo, podem possuir
limitações técnicas e podem incluir erros tipográficos e/ou de cronometragem. A precisão das informações
reflete, indistintamente, os dados transmitidos pela cronometragem dos autódromos/kartódromos/pistas
de corridas, não sendo o MySpotter responsável pela completitude, acuracidade e utilidade dos dados
transmitidos por terceiros.
A acreditação nos dados disponibilizados é de responsabilidade do usuário. O MySpotter não é responsável
por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros cessantes, devido à
interrupção dos serviços ou imprecisão dos dados. Também não haverá responsabilidade devido à
inabilidade de uso do aplicativo ou de seus materiais por parte dos usuários, ainda que o MySpotter ou um
representante autorizado do MySpotter seja notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de dano.
O usuário deverá garantir que seu aparelho móvel tenha acesso à internet initerrupto e em velocidade
minimamente igual à 3G durante o uso do aplicativo.
O MySpotter não deve ser operado pelo usuário com o veículo em movimento enquanto dirigindo ou em
pilotagem de competição. O usuário deverá concentrar-se em conduzir o veículo e jamais parar na pista ou
diminuir a velocidade à um passo inferior ao da competição, durante corrida ou classificação, para ajustar
o aplicativo. O MySpotter não toma qualquer responsabilidade pelas ações do usuário em pista de corrida.
O MySpotter não se responsabiliza por quaisquer danos ao aparelho em que o usuário faça uso website,
materiais e aplicativo.
8. Material gerado pelo usuário
Ao utilizar o website, materiais e aplicativo e concordar com os Termos de Uso e Serviços, o usuário dá ao
MySpotter direito de armazenar dados, estudá-los e publicar estudos, derivar novos conteúdos, utilizá-los
para melhorar os serviços e comercializá-los de acordo com a Política de Privacidade dos dados.
9. Links
O MySpotter não revisa os links, banners e anúncios em seu website e não se responsabiliza pelos
conteúdos de qualquer website cujo link apareça em seu website, aplicativo e materiais. A inclusão de
qualquer link no website, aplicativo e materiais não significa endosso pelo MySpotter. O uso e visualização
de conteúdo de qualquer link é de responsabilidade exclusiva do usuário ou visitante do webwebsite.
Websites somente poderão fazer links no website do MySpotter mediante autorização escrita e formal do
MySpotter, dentro de termos acordados entre as partes, também por escrito. Os websites deverão,
necessariamente, realizar atividades justas e legais e não provocar danos à imagem e reputação do
MySpotter. O mesmo vale para comunicações escritas, emails e outras comunicações que contenham
menções ao MySpotter.
O MySpotter poderá desabilitar qualquer conteúdo acessível, sem notificações, quando lhe convier.
10. Legislação e foro
Os termos e condições apresentados nesse instrumento foram construídos e são regidos de acordo com a
legislação vigente da República Federativa do Brasil.
Fica eleito, exclusivamente, o foro da Comarca da cidade São Paulo capital para dirimir quaisquer questões
judiciais.
11. Privacidade
A privacidade dos dados do usuário é importante para o MySpotter. Somente solicitamos informações
pessoais quando absolutamente necessário, para prover o serviço. Coletamos dados de acordo com a
legislação vigente, com seu conhecimento e consentimento.
Nossa Política de Privacidade esclarece como lidamos com os dados dos usuários e dados pessoais. Leia a
política.
As políticas acima estão válidas e efetivas à partir de 10 de Setembro, de 2018.